Processo 169288/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:51
Autuado em 05/04/2011 14:51
Oficio de encaminhamento 030/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 473/2012 da Segunda Câmara, de 30/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   473/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   473/ 2012 Aprovação com Ressalva FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ DE JESUS ISÁC
Origem MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Juntadas
DataDescrição
06/08/2013 12:59 Petição de outra natureza
27/02/2013 11:03 AR do oficio OPD - 120/13 - GP
13/03/2012 08:52 AR de Devolução dos Autos Físicos
13/02/2012 16:55 do Protocolo 81194/12
30/01/2012 12:17 Juntada de AR ofício 32/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  13/01/2012 Ofício de Contraditório   32/ 2012 17/01/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2013 707 Termo de Redistribuição de Processo nº 1798/2013
30/11/2012 538 Acórdão de Parecer Prévio nº 473/2012
14/11/2012 528 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 21/11/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 4/2012
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6350/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2013 11:04 DP  
31/10/2013 16:55 DEX Informação nº 4106/2013 -
23/10/2013 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1433/2013 -
16/10/2013 16:21 DCM Informação nº 1650/2013 -
15/08/2013 13:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 800/2013 -
22/02/2013 08:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1798/2013 -
14/02/2013 09:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 332/2013 -
07/02/2013 15:45 DP Informação nº 1844/2013 -
07/02/2013 13:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 120/2013 -
16/01/2013 11:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 86/2013 -
16/01/2013 11:08 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 43/2013 -
16/01/2013 09:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2013 -
05/12/2012 10:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1087/2012 -
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2135/2012 -
21/11/2012 15:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 473/2012 -
13/07/2012 13:47 GCHEB  
03/07/2012 10:30 DCM Informação nº 895/2012 -
21/06/2012 09:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1494/2012 -
01/03/2012 12:27 SMPjTC Parecer nº 2419/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução propondo a emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas com recomendações e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo
29/02/2012 08:32 GCHEB  
11/01/2012 12:20 DCM Instrução nº 391/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/01/2012 12:20 DCM Ofício de Contraditório nº 32/2012 -
06/12/2011 14:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 4/2012 -
06/06/2011 19:26 DCM Instrução nº 3146/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6350/2011 -

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